A presente página estabelece a informação legal e as condições gerais de utilização do sítio web da Rui Osório - Mediação de Seguros, Lda, disponível em roseguros.pt.
A utilização deste site pressupõe o conhecimento das presentes condições, bem como da nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.
1. Identificação da entidade
Rui Osório - Mediação de Seguros, Lda
Sociedade por quotas
NIPC: 509087620
Capital social: 10.000 €
Sede: Av. da Conduta, 124, 4435-485 Rio Tinto — Gondomar, Porto, Portugal
Mediador de seguros registado na ASF sob o n.º 411350865
Contacto: geral@roseguros.pt · 224 853 790
2. Natureza da actividade
A Rui Osório - Mediação de Seguros, Lda exerce a actividade de mediação de seguros, encontrando-se registada e sujeita à supervisão da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões — ASF.
A nossa actividade é desenvolvida ao abrigo do regime jurídico da distribuição de seguros, aprovado pela Lei n.º 7/2019, de 16 de Janeiro.
No âmbito da nossa actividade, prestamos apoio em áreas como:
- Análise das necessidades de seguro do cliente;
- Apresentação e comparação de soluções disponíveis no mercado;
- Apoio à contratação, alteração e renovação de apólices;
- Acompanhamento durante a vigência dos contratos;
- Apoio em caso de sinistro.
3. Conteúdo informativo do site
A informação disponibilizada neste site tem carácter geral e meramente informativo.
Os conteúdos apresentados não constituem proposta contratual, recomendação personalizada, aconselhamento individualizado ou garantia de aceitação por parte de qualquer seguradora.
A contratação de qualquer seguro depende sempre da análise concreta do caso, das condições definidas pela seguradora, da aceitação do risco e da emissão da respectiva documentação contratual.
As coberturas, exclusões, limites, franquias, prémios e demais condições aplicáveis constam das condições gerais, especiais e particulares de cada contrato de seguro.
4. Pedidos de contacto e cotação
O envio de pedidos através do site, telefone, email ou WhatsApp não constitui aceitação automática de qualquer proposta, nem garante a emissão de uma apólice.
Os pedidos recebidos serão analisados pela Rui Osório - Mediação de Seguros, Lda, podendo ser necessário solicitar informação adicional ao cliente para obter propostas junto das seguradoras.
A contratação de qualquer seguro depende da aceitação expressa do cliente e, quando aplicável, da aprovação da seguradora.
5. Relação com seguradoras
A Rui Osório - Mediação de Seguros, Lda trabalha com várias seguradoras do mercado, não estando limitada a uma única entidade seguradora.
A apresentação de propostas depende das soluções disponíveis em cada momento, das condições comerciais das seguradoras, da análise do risco e das informações fornecidas pelo cliente.
As seguradoras são responsáveis pelas condições contratuais dos produtos que emitem, incluindo aceitação do risco, cálculo do prémio, coberturas, exclusões e gestão contratual.
6. Propriedade intelectual
Os conteúdos deste site, incluindo textos, imagens, fotografias, ícones, elementos gráficos, estrutura, design e demais materiais, são propriedade da Rui Osório - Mediação de Seguros, Lda ou utilizados com autorização dos respectivos titulares.
Os logótipos e marcas das seguradoras ou entidades parceiras pertencem aos respectivos titulares e são utilizados apenas para fins informativos ou no âmbito da relação comercial existente.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação, cópia ou utilização comercial de qualquer conteúdo deste site sem autorização prévia e por escrito.
7. Funcionamento do site e limitação de responsabilidade
Procuramos manter este site actualizado, funcional e seguro. No entanto, não garantimos que o acesso ao site seja permanente, ininterrupto ou isento de erros técnicos.
A Rui Osório - Mediação de Seguros, Lda não se responsabiliza por danos resultantes de:
- Indisponibilidade temporária do site;
- Erros técnicos, interrupções ou falhas de funcionamento;
- Utilização indevida do site por terceiros;
- Conteúdos de sites externos para os quais possam existir ligações;
- Decisões tomadas exclusivamente com base em informação geral disponibilizada no site, sem análise personalizada.
8. Protecção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado através deste site e no âmbito da nossa actividade encontra-se descrito na nossa Política de Privacidade.
A utilização de cookies ou tecnologias semelhantes encontra-se descrita na nossa Política de Cookies.
9. Livro de Reclamações
A Rui Osório - Mediação de Seguros, Lda disponibiliza o acesso ao Livro de Reclamações Electrónico, nos termos legalmente aplicáveis.
As reclamações podem ser apresentadas através da plataforma oficial do Livro de Reclamações Electrónico.
As reclamações relacionadas com a actividade de mediação de seguros podem também ser dirigidas à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões — ASF.
10. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios legalmente competentes.
No sector segurador, poderá ser aplicável o recurso ao CIMPAS — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Seguros (cimpas.pt), nos termos e limites da respectiva competência.
Esta informação é prestada ao abrigo da legislação aplicável em matéria de resolução alternativa de litígios de consumo.
11. Lei aplicável
As presentes condições de utilização regem-se pela lei portuguesa.
Qualquer litígio emergente da utilização deste site será resolvido nos termos da legislação portuguesa aplicável, sem prejuízo dos direitos legalmente conferidos aos consumidores.
12. Alterações
A Rui Osório - Mediação de Seguros, Lda poderá actualizar a presente página sempre que necessário, nomeadamente para reflectir alterações legais, técnicas, comerciais ou operacionais.
A versão em vigor será sempre a que estiver publicada neste site.
13. Contactos
Para qualquer questão relacionada com esta informação legal ou com a utilização do site, poderá contactar-nos através de:
- Email: geral@roseguros.pt
- Telefone: 224 853 790
- Morada: Av. da Conduta, 124, 4435-485 Rio Tinto — Gondomar, Porto, Portugal