A presente Política de Privacidade descreve como a Rui Osório - Mediação de Seguros, Lda (adiante, "Rui Osório Seguros", "nós") recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores deste sítio web e dos seus clientes, no cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados — RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto.
1. Responsável pelo tratamento
Rui Osório - Mediação de Seguros, Lda
NIPC: 509087620
Alvará ASF n.º 411350865
Sede: Av. da Conduta, 124, 4435-485 Rio Tinto — Gondomar, Porto, Portugal
Contacto: geral@roseguros.pt · 224 853 790
2. Dados pessoais recolhidos
Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços de mediação de seguros e para o cumprimento das nossas obrigações legais. Em particular:
- Dados de identificação: nome, número de identificação fiscal (NIF), data de nascimento.
- Dados de contacto: morada, número de telemóvel, endereço de email.
- Dados relevantes ao seguro: dependendo do tipo de apólice, podemos recolher dados do veículo, do imóvel, do agregado familiar, da actividade profissional, do estado de saúde, entre outros.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de browser, páginas visitadas (recolhidos via cookies — ver Política de Cookies).
3. Finalidades e bases legais do tratamento
Os seus dados pessoais são tratados com as seguintes finalidades e ao abrigo das seguintes bases legais:
- Prestação de serviços de mediação — execução do contrato (art.º 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
- Comunicação com seguradoras parceiras para emissão e gestão de apólices — execução do contrato.
- Cumprimento de obrigações legais (fiscais, contabilísticas, de prevenção de branqueamento de capitais) — art.º 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD.
- Resposta a pedidos de contacto efectuados através do site — consentimento (art.º 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD).
- Comunicações comerciais sobre os nossos serviços — mediante o seu consentimento prévio e revogável.
4. Partilha de dados com terceiros
No exercício da nossa actividade de mediação, podemos partilhar os seus dados pessoais com:
- Companhias de seguros parceiras, exclusivamente para emissão, alteração ou gestão de apólices.
- Prestadores de serviços técnicos (hospedagem do site, email, contabilidade), vinculados por contrato de subcontratação nos termos do RGPD.
- Autoridades públicas competentes, quando legalmente exigido (ASF, Autoridade Tributária, tribunais).
Não vendemos, alugamos ou transferimos os seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing direto sem o seu consentimento expresso.
5. Prazo de conservação
Os dados são conservados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para que foram recolhidos e dos prazos legais aplicáveis, nomeadamente:
- Dados contratuais: durante a vigência do contrato de mediação e por mais 10 anos após o seu termo (Código Comercial e Lei n.º 7/2019).
- Dados de pedidos de contacto sem contrato subsequente: 12 meses.
- Dados de navegação (analytics anónimos): até 26 meses.
6. Os seus direitos
Ao abrigo do RGPD, tem o direito de:
- Aceder aos dados pessoais que detemos sobre si;
- Solicitar a rectificação de dados incorrectos ou desactualizados;
- Solicitar o apagamento dos seus dados ("direito ao esquecimento"), salvo quando exista fundamento legal para a sua conservação;
- Solicitar a limitação do tratamento;
- Solicitar a portabilidade dos seus dados num formato estruturado;
- Opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto;
- Retirar o consentimento, a qualquer momento, sem efeitos retroactivos;
- Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) — cnpd.pt.
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos por escrito para geral@roseguros.pt ou para a morada da sede.
7. Segurança dos dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida — incluindo transmissão cifrada (HTTPS), controlos de acesso e formação dos colaboradores.
8. Alterações a esta política
Reservamo-nos o direito de actualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário. A data da última actualização encontra-se no topo deste documento. Recomendamos a consulta periódica.
9. Contacto
Para qualquer questão relacionada com a presente política ou com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos: geral@roseguros.pt · 224 853 790.